ABRAÇO-Sudeste leva a Brasília irregularidades da PF na repressão à rádio Muda e mais 30

A Regional Sudeste da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) anunciou em nota pública que no dia 2 de março irá em comitiva a Brasília para entregar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pela Polícia Federal de Campinas na repressão à rádio Muda e outras 30 rádios comunitárias à Corregedoria da Polícia Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e à Presidência da República. A entidade acusa a PF de aplicar a máxima "para os amigos tudo, para os inimigos a Lei", já que nada está fazendo para fechar as rádios comerciais com outorga vencida há anos, conforme denúncia encaminhada pela ABRAÇO ao Delegado Geral da Polícia Federal de Campinas em janeiro.
Enquanto isso, na invasão da rádio Muda o Delegado Federal Dr. Heitor Barbieri Mozardo usou um mandado de junho de 2007, ignorando "decisão posterior da 1ª vara Federal de Campinas que entende que não se constitui crime a utilização e instalação de equipamentos de Radiodifusão sem autorização". A nota acusa ainda o delegado de violar o próprio mandado, uma vez que nele foi "observado que deveriam cumprir a cautela do artigo 245 do Código de Processo Penal", pela qual "as buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta". O delegado invadiu a rádio Muda às 5:30, sem que houvesse a presença de programadores e com a rádio desligada.
Sobre as outras 30 rádios fechadas na região, a ABRAÇO denuncia que estão sendo perseguidas rádios com processos instruídos e aguardando outorga do Ministério das Comunicações, e que residências onde sequer existem mais rádios funcionando estão sendo invadidas com mandados antigos. "As ações truculentas de agentes despreparados já causaram enormes prejuízos a pessoas vítimas de violência, como um representante de uma emissora agredido fisicamente pelo agente conhecido como Valente, na ocasião de fechamento de uma emissora no ano passado, a omissão de socorro de vários agentes em outra ocasião, em decorrência da violenta ação policial contra uma senhora que teve uma metralhadora apontada e engatilhada sobre a sua cabeça, que passou mal e os agentes não prestaram o auxilio necessário, inclusive se negando a chamar o SAMU e uma ameaça do Agente conhecido como Fábio, que ameaçou um dos coordenadores da ABRAÇO dizendo que iria forjar um flagrante de ilícito para assim prendê-lo."

Assine a petição da rádio Muda:
http://www.ipetitions.com/petition/muda/

materia retirada do cmi (http://www.midiaindependente.org/)